Data de Envio | Setor | Ato |
11/08/2017 09:20
| DP | |
07/08/2017 16:07
| S1C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 1632/2017 - |
12/07/2017 12:10
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 2256/2017 - |
12/07/2017 12:10
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 2713/2017 - |
05/07/2017 15:56
| S1C | |
14/06/2017 10:11
| GCFAMG | |
13/06/2017 10:01
| SMPjTC | Parecer nº 5265/2017 - expedição de alerta Alerta. Extrapolação do limite máximo de despesas
com pessoal. Prazos para retorno ao limite e
vedações do art. 22, § único da LRF. Pela expedição
do alerta, para o fim de sanear o erro material
incorrido pelo Ac. nº 6365/16-S2C. Pela remessa dos
a |
12/06/2017 15:08
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 915/2017 - |
08/06/2017 16:25
| SMPjTC | Despacho nº 125/2017 - Ao relator. Considerando a existência do Processo nº 846621/16, cujo objeto é
idêntico ao presente cujo Acórdão nº 6365/16-S2C (peça 14)1 já transitou em julgado2,
este Representante Ministerial sugere o encaminhamento dos autos ao Relator para
deliberação acerc |
07/06/2017 17:23
| COFIM | Instrução nº 1717/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de NOVO ITACOLOMI. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta. |
27/04/2017 09:03
| DP | Ofício de Contraditório nº 2104/2017 - |
26/04/2017 10:12
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 665/2017 - |
19/04/2017 13:33
| SMPjTC | Parecer nº 3410/2017 - encerramento Alerta. Pela inexistência de óbice ao encerramento
deste processo. |
19/04/2017 13:26
| GCFAMG | |
18/04/2017 15:24
| COFIM | Despacho Processual Diverso nº 287/2017 - |
17/04/2017 14:08
| GCFAMG | |
17/04/2017 13:03
| DP | |