Processo 271266/17
Assunto ALERTA
Protocolado em 17/04/2017 13:03
Autuado em 17/04/2017 13:03
Apensado ao Processo 240468/17 em 11/08/2017 12:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2977/2017 da Primeira Câmara, de 11/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/07/2017 Acórdão   2977/ 2017 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/07/2017 Acórdão   2977/ 2017 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI
Gestor atual MOACIR ANDREOLLA
Gestor das Contas ROBERTO MUNHOZ

Juntadas
DataDescrição
06/06/2017 16:03 do Protocolo 422124/17
22/05/2017 11:40 AR do Ofício OCN - 2104/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/04/2017 Ofício de Contraditório   2104/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/07/2017 1631 Acórdão nº 2977/2017
30/06/2017 1624 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 23/2017 de 04/07/2017
02/05/2017 1583 Despacho Processual Diverso nº 665/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2083/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/08/2017 09:20 DP  
07/08/2017 16:07 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1632/2017 -
12/07/2017 12:10 SMPjTC Certidão Diversa nº 2256/2017 -
12/07/2017 12:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2713/2017 -
05/07/2017 15:56 S1C  
14/06/2017 10:11 GCFAMG  
13/06/2017 10:01 SMPjTC Parecer nº 5265/2017 - expedição de alerta Alerta. Extrapolação do limite máximo de despesas com pessoal. Prazos para retorno ao limite e vedações do art. 22, § único da LRF. Pela expedição do alerta, para o fim de sanear o erro material incorrido pelo Ac. nº 6365/16-S2C. Pela remessa dos a
12/06/2017 15:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 915/2017 -
08/06/2017 16:25 SMPjTC Despacho nº 125/2017 - Ao relator. Considerando a existência do Processo nº 846621/16, cujo objeto é idêntico ao presente cujo Acórdão nº 6365/16-S2C (peça 14)1 já transitou em julgado2, este Representante Ministerial sugere o encaminhamento dos autos ao Relator para deliberação acerc
07/06/2017 17:23 COFIM Instrução nº 1717/2017 - Alerta ao Poder Executivo Municipal de NOVO ITACOLOMI. Extrapolação do limite para a despesa total com pessoal. Pela expedição do Alerta.
27/04/2017 09:03 DP Ofício de Contraditório nº 2104/2017 -
26/04/2017 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 665/2017 -
19/04/2017 13:33 SMPjTC Parecer nº 3410/2017 - encerramento Alerta. Pela inexistência de óbice ao encerramento deste processo.
19/04/2017 13:26 GCFAMG  
18/04/2017 15:24 COFIM Despacho Processual Diverso nº 287/2017 -
17/04/2017 14:08 GCFAMG  
17/04/2017 13:03 DP  

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